Tag: Meio Jurídico (2148 matérias)

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  Meio Jurídico 16/01/2024 17h41 Redação

  Alienação parental: Defensoria Pública explica prática danosa a crianças e adolescentes

  Segundo o Nudeca, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do...

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  Meio Jurídico 15/01/2024 14h20 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Toffoli autoriza inquérito contra o senador Sergio Moro

  Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal apontarem...

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  Meio Jurídico 15/01/2024 10h06 Redação

  Nudem lembra que bares e casas noturnas devem garantir segurança de mulheres

  Em caso de indício de violência, a equipe do estabelecimento tem a obrigação não só de proteger a vítima e...

• Meio Jurídico 12/01/2024 18h37 André Richter/Agência Brasil

  Ministra Cármen Lúcia suspende concurso da PM por limitar vaga para mulheres

  A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei...

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  Meio Jurídico 12/01/2024 18h29 Redação

  MPTO obtém condenação de homem que decepou focinho de cadela com foice

  Ohomem teria cometido o crime simplesmente porque o animal, que era de propriedade de uma vizinha, entrou...

• Meio Jurídico 10/01/2024 10h56 Redação

  STF declara inconstitucional lei que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Tocantins

  Um dos pontos centrais sustentados pelo MPTO e acolhidos pelo STF é de que a referida lei criou novos tipos de...

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  Meio Jurídico 09/01/2024 17h02 Redação

  Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ é questionada no STF

  A Lei estadual 6.469/2023 obriga pais, responsáveis legais, realizadores e patrocinadores do evento a...

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  Meio Jurídico 09/01/2024 15h02 Redação

  Judiciário retoma atividades, mas prazos processuais continuam suspensos

  Tanto o Código de Processo Civil quanto o Código de Processo Penal determinam que a suspensão seja até...

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  Meio Jurídico 08/01/2024 16h23 Felipe Pontes/Agência Brasil

  “Jamais esqueceremos”, diz ministro Barroso em sessão solene sobre o 8 de janeiro

  Ele voltou a criticar os “falsos patriotas” e “falsos religiosos” que participaram em "alucinação coletiva", animados...

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  Meio Jurídico 08/01/2024 12h24 Redação

  Assistidos já podem procurar a DPE/TO para agendamento de atendimentos

  A Defensoria está presente em todas as comarcas do Estado para o atendimento jurídico integral, gratuito e...

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  Meio Jurídico 05/01/2024 17h36 Redação

  Crise na agropecuária tocantinense: o que fazer quando a produção é afetada pela seca?

  Especialista explica quais são as possibilidades para o produtor rural nessa situação...

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  Meio Jurídico 28/12/2023 18h17 Redação

  Ministro Cristiano Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros

  O pedido de suspensão do concurso foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à limitação de...

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  Meio Jurídico 26/12/2023 08h30 Mariana Tokarnia/Agência Brasil

  Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e Supremo em lados opostos

  Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do...

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  Meio Jurídico 26/12/2023 07h54 Redação

  STF vai julgar sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência

  No STF, argumenta que lei viola o princípio da isonomia, pois não se estende a todo comércio varejista, e o...

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  Meio Jurídico 25/12/2023 09h40 Redação

  Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ

  Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada na semana passada. O julgamento...

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  Meio Jurídico 20/12/2023 15h35 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal

  A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no...

• Meio Jurídico 20/12/2023 14h57 Redação

  Mulher que matou o ex-namorado por ciúmes é condenada a mais de 14 anos de prisão

  No dia do crime, a condenada tentou atrair a atual namorada da vítima, mas ela desconfiou. O crime...

• Meio Jurídico 19/12/2023 15h48 Redação

  Saiba como será o funcionamento da Justiça Federal no Tocantins durante o recesso forense

  O regime de plantão administrativo será restrito, exclusivamente, aos serviços essenciais, aqueles considerados...

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  Meio Jurídico 18/12/2023 13h33 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Paulo Gonet toma posse e diz que MP é técnico e não busca holofotes

  Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da...

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  Meio Jurídico 15/12/2023 13h23 Redação

  Juiz Federal é empossado novo membro do TRE-TO

  O magistrado assume a vaga deixada pelo juiz federal Gabriel Brum Teixeira, que encerrou seu biênio na...

• Meio Jurídico 14/12/2023 15h02 Daniel Mello/Agência Brasil

  Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais

  O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de...

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  Meio Jurídico 14/12/2023 14h35 Redação

  Parceria entre TRE-TO e Justiça Federal facilitará acesso de moradores do interior ao Judiciário

  O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins assinou um termo de cooperação para a instalação de Pontos de...

• Meio Jurídico 13/12/2023 11h49 Redação

  Justiça determina e Gurupi deve implantar plano de resíduo sólidos

  A determinação da Justiça atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Tocantins. A...

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  Meio Jurídico 11/12/2023 10h48 Redação

  Corte do TRE-TO reúne-se em nove sessões e finaliza semana com posse de juiz

  Serão julgados processos de prestação de contas eleitorais, recursos eleitorais, processos administrativos, dentre...

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  Meio Jurídico 08/12/2023 15h55 Redação

  Execução de adolescente negro pelo Estado gera ACP com pedido de indenização de R$ 100 milhões

  De acordo com o advogado da Educafro, o tocantinense Marlon Reis, o valor da indenização será usado na promoção de...

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  Meio Jurídico 08/12/2023 10h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes cancela concurso da PM por limitar vagas para mulheres

  Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a...

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  Meio Jurídico 07/12/2023 16h09 Redação

  Pontos de Inclusão Digital ganha a adesão de mais instituições do sistema de Justiça no Tocantins

  Para aprimorar a prestação jurisdicional em atender e ampliar o acesso à Justiça e à cidadania, foi assinado...

• Meio Jurídico 07/12/2023 15h42 Redação

  Justiça atende MPTO e DPE e determina contratação de cirurgiões de cabeça e pescoço

  A contratação de quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço foi determinada pela Justiça ao Tocantins na...

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  Meio Jurídico 07/12/2023 14h34 Redação

  Entrevista aborda nova lei que impede a guarda compartilhada em casos de violência doméstica; confira

  Promotora de Justiça traz explicações sobre a nova lei que impede a guarda compartilhada de crianças e...

• Meio Jurídico 06/12/2023 17h36 Redação

  Justiça acolhe MPTO e determina fornecimento de aparelhos a criança com diabetes

  O MPTO cita que o processo para medir a taxa de glicemia era penoso, devido às dezenas de furos feitos diariamente no...